Política de Privacidade
Informações Gerais
Abrangência:
A presente Política de Privacidade abrange o site Renata Maria Fonseca Advocacia Especializada, o blog RM Soluções Jurídicas e as redes sociais utilizadas pelo escritório de advocacia.
Para que serve a Política de Privacidade:
A Política de Privacidade serve para explicar:
- Quais informações coletamos e porque as coletamos;
- Como usamos essas informações.
Para quem é:
Ela é endereçada aos usuários do site Renata Maria Fonseca Advocacia Especializada, do blog RM Soluções Jurídicas e das redes sociais.
Usuário, sua privacidade é importante para nós, estamos comprometidos em respeitá-la, por isso, por gentileza, invista um tempo para conhecer nossas práticas. E, se você tiver alguma dúvida, consulte esta Política de Privacidade.
Fazemos referência ao escritório de advocacia através do uso de termos tais como “blog”, “nós”, “nosso”, “conosco”, palavras tais como “você”, “seu”, e expressões similares referem-se aos usuários do nosso site, blog e redes sociais.
Disponibilização:
Ela se encontra disponível antes do início de tratamento de dados, em cumprimento ao princípio da transparência do tratamento de dados pessoais.
Essa disponibilidade serve para que o usuário também conheça os termos do blog e das redes sociais.
A proteção aos dados pessoais:
Todos os dados pessoais cadastrados em nosso site, blog e redes sociais e/ou quando você se comunica conosco são usados somente para as finalidades para que foram coletados. Eles são protegidos conforme critérios de segurança da informação.
Portanto, ao visitar e/ou utilizar nosso site, blog e redes sociais, nos enviar e fornecer seus dados em nossos canais de atendimento, você automaticamente declara conhecer os termos e condições presentes nesta Política de Privacidade, aceitando-os e conferindo, desde já, seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades aqui fixadas.
Termos do Blog RM Soluções Jurídicas:
Direito de informação:
Este blog tem a finalidade de expor conhecimento jurídico e todo conteúdo disponibilizado é meramente informativo.
Informações sobre consultoria e assessoria jurídicas (serviços) podem ser obtidas por meio de preenchimento do formulário de contato disponível na página de “Contato” e nas de serviços.
Direito de propriedade do conteúdo:
Todo os artigos disponibilizados no blog e publicações em redes sociais foram escritos pela advogada autora e idealizadora dos mesmos e são de sua propriedade.
É vedada a cópia de parte ou de todo o conteúdo de quaisquer artigos do blog e publicações em redes sociais sem menção de sua fonte original. É vedado ao usuário do blog e das redes sociais copiar, reproduzir, distribuir ou realizar criações baseadas na forma e nos conteúdos disponibilizados nestes sem prévia autorização expressa de sua autora.
Política de comentários:
A área para comentários visa partilhamento de opinião, ensinamento e/ou agradecimento, para a troca de experiências entre os usuários e, por isso, é vedado ao usuário do blog e das redes sociais deixar comentários agressivos ou com intuito de benefício próprio, que poderão ser apagados.
Finalidade do Tratamento de Dados
O usuário pode navegar pelo site Renata Maria Fonseca Advocacia Especializada, pelo blog RM Soluções Jurídicas e pelas redes sociais a eles referentes, sem a necessidade de fornecer os seus dados pessoais. Contudo, se os fornecer, eles serão coletados, armazenados, usados e tratados com a finalidade de:
- Realização de contato para envio de informações sobre conteúdos e serviços jurídicos;
- Realização de contrato de honorários, execução de serviços jurídicos e pagamento pelos mesmos;
- Emissão de nota fiscal;
- Ajuste com parceiros para a entrega dos serviços;
- Cumprimento da legislação aplicável.
O tratamento é feito ao longo de todo o ciclo de vida do dado pessoal coletado.
Toda a coleta de dados dos usuários é realizada com ciência e consentimento dos mesmos, dentre os casos legalmente previstos.
Caso necessário ao atendimento das finalidades acima destacadas, para efetuar coleta, armazenamento e tratamento dos dados pessoais dos seus usuários, quando aplicável, poderá ser solicitado o consentimento do titular desses dados. Todavia, se os usuários não consentirem com a coleta, armazenamento e tratamento dos seus dados, a consequência será o não fornecimento dos serviços oferecidos pelo escritório de advocacia.
Informações que coletamos
Importante: Você não é obrigado a conceder informações ao escritório de advocacia, através do site, blog ou das redes sociais. Entretanto, sem conceder certas informações quando estas forem solicitadas, não lhe será permitido o acesso a algumas funcionalidades.
Coletamos informações para fornecer serviços melhores e conteúdo de valor a todos nossos usuários e a coleta ocorre da seguinte forma:
1. Coleta de Informação Pessoal:
O escritório de advocacia pode coletar informações de identificação pessoal, como nome, e-mail, número de telefone, CPF, CNPJ e endereço.
Ele não realizará o tratamento dos seus dados pessoais sem o seu consentimento, salvo nas hipóteses legais que estabelecem que tal tratamento seja necessário e/ou obrigatório, incluindo:
- Cumprimento de obrigação, seja ela legal ou regulatória;
- Efetivação de contrato;
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Proteção ao crédito;
Legítimos interesses do escritório de advocacia, se for o caso.
2. Uso da informação pessoal:
Sempre que você, usuário, acessar e utilizar nosso site, blog e redes sociais, o escritório de advocacia receberá e armazenará automaticamente informações sobre o acesso, que podem ser relacionadas com as informações pessoais que você fornece.
O escritório de advocacia disponibilizará suas informações pessoais, sem aviso prévio, somente em caso de:
- Exigência de legislação, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável;
- Cumprimento de investigação de possíveis violações;
- Ocorrência de fraude ou por segurança; ou
- Ser necessário proteger contra danos os direitos, a propriedade ou a segurança do escritório, de nossos usuários ou do público, conforme solicitado ou permitido por lei.
Todas as informações relacionadas ao cadastro do titular permanecerão em segurança na posse do escritório de advocacia.
Os dados cadastrais ativos e atualizados do titular, tais como, mas não limitado ao, nome completo e respectivo número de inscrição no CPF ou CNPJ, data de nascimento (ou constituição, no caso de empresas), endereço residencial e/ou comercial e número do celular com código DDD, visam permitir a sua correta identificação.
O titular do dado pessoal autoriza o escritório de advocacia a transmitir e compartilhar alguns dados cadastrais, tais como nome completo, CNPJ ou CPF, endereço de e-mail e endereço físico, para contato e número do cartão de crédito, para fins de pagamento, contrato e obrigação legal.
O escritório de advocacia se reserva o direito de, a seu exclusivo critério e segundo seus parâmetros de análise cadastral, aceitar ou não a adesão do titular, e também de bloquear ou cancelar o cadastro em virtude da existência de indícios ou de ilícito efetivo identificado, além de divergências cadastrais.
3. Compartilhamento de informações com terceiros:
O escritório de advocacia não irá comercializar, repassar, alugar ou vender seus dados pessoais.
Todavia, pode haver o compartilhamento de dados pessoais com terceiros, como os seguintes:
- Compartilhamento de informações de cartões de créditos com empresas responsáveis pelo processamento de pagamento efetuados ao escritório, como é previsto por lei;
- Compartilhamento com expressa autorização do titular ou em caso de ordem judicial ou de requisição de autoridade competente;
- Informações relacionadas ao cadastro, tais como nome, e-mail e telefone podem ser compartilhados com empresas responsáveis pela captação dos mesmos, as quais, na condição de operadoras de dados, também se obrigam a seguir a presente Política de Privacidade;
- Para segmentação e decisões automatizadas necessárias à prestação de serviços de advocacia;
- Compartilhamento com redes sociais.
O escritório de advocacia não se responsabiliza pela forma com que terceiros coletam, usam, protegem ou revelam as informações que o titular possa vir a fornecê-los. Contudo, exige cumprimento da presente Política de Privacidade por terceiros, visando sempre a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais dos nossos usuários.
4. Restrição de idade:
O escritório de advocacia foi idealizado para consumidores maiores de idade.
Caso o titular tenha menos de 18 anos de idade, não é permitido o envio de suas informações pessoais ao nosso site, blog e redes sociais.
Não coletamos ou tratamos dados pessoais de crianças e adolescentes.
5. Segurança dos dados pessoais e informações de titulares:
O escritório de advocacia dispõe de medidas de segurança em âmbitos físico, eletrônico e administrativo, que protegem os dados pessoais e as informações de titulares.
Essas medidas de proteção o auxiliam a prevenir fraudes e acessos não autorizados às informações, bem como na manutenção da integridade dos dados.
Além disso, ele dispõe de uma Política de Segurança da Informação, interna, para que funcionários e terceiros não tenham acesso às informações pessoais dos titulares, de modo que seus dados permaneçam sempre em segurança.
As informações de cartões de crédito não são armazenadas em nosso sistema e todo o processo de aprovação é feito diretamente com plataforma de pagamento, Administradoras de Cartões e Bancos.
Por outro lado, você, que é o titular dos seus dados pessoais, também precisa adotar todas as medidas necessárias quanto à segurança no uso da internet, incluindo, mas não se limitando à utilização de sistemas antivírus, senhas de acesso pessoal e outras medidas que se fizerem necessárias, para evitar incidentes de segurança como invasões, falhas, etc.
Nunca compartilhe dados com terceiros, principalmente se você estiver usando acesso público, visando evitar que pessoas não autorizadas acessem e usem suas informações sem seu conhecimento.
O escritório de advocacia não solicita dados pessoais por telefone, aplicativos, SMS ou e-mail (a não ser quando é realizado um pedido de serviço jurídico, ocasião em que o escritório pode entrar em contato por telefone ou e-mail e solicitar dados), motivo pelo qual, nunca os forneça.
O escritório de advocacia não será responsabilizado por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos titulares dos dados.
6. Recebimentos de e-mails promocionais:
Ao se cadastrar em nosso site, blog e redes sociais, você poderá escolher se deseja receber e-mails e mensagens por telefone, ou outra forma de comunicação, com informações sobre conteúdos e serviços jurídicos do escritório de advocacia.
Os envios de e-mails e mensagens por telefone, ou outra forma de comunicação, serão realizados somente com o seu consentimento e poderão ser desativados a qualquer momento da seguinte forma:
- Clicar no link de descadastramento localizado no próprio e-mail enviado ou enviar um e-mail para (atendimento@renatamariafonseca.adv.br).
O escritório de advocacia é contrário a spam e nunca envia e-mails solicitando confirmação de dados/cadastro ou com anexos executáveis (extensão exe, com, scr, bat) e links para download (exceto no caso de compra de serviços jurídicos para recebimento por download).
Nossos e-mails com promoções têm como remetentes:
- atendimento@renatamariafonseca.adv.br
- contato@rmsolucoesjuridicas.com.br
7. Cookies:
Nosso site, blog e redes sociais podem usar cookies e tecnologias similares para reconhecer um visitante constante, personalizar conteúdo, tornando as páginas mais fáceis e personalizadas, tendo por base suas escolhas e comportamento de navegação e melhorar o conteúdo fornecido.
Desta maneira, o escritório de advocacia entende como o usuário utiliza o site, o blog e as redes sociais, ajustando seu conteúdo para torná-lo mais relevante e adequado para o mesmo.
Os cookies são pequenos arquivos de dados transferidos de um site da web para o disco do seu computador ou para outros dispositivos (como smartphones ou tablets) e não armazenam dados pessoais.
Caso prefira, você pode apagar os cookies existentes em seu computador ou em outros dispositivos através do browser (navegador).
8. Direitos dos usuários:
Todos os direitos elencados abaixo podem ser exercidos em qualquer momento através do e-mail atendimento@renatamariafonseca.adv.br, ressaltando-se que por questões legais, algumas solicitações dos titulares de dados podem não ser atendidas.
Acesso: O usuário poderá solicitar informações a respeito de quais dados são armazenados e para qual finalidade.
Retificação: O usuário poderá solicitar a correção e/ou atualização de algum de seus dados pessoais, pois é sua responsabilidade mantê-los sempre atualizados.
Eliminação: O usuário poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (a) quando não forem necessários para a finalidade para a qual são utilizados, (b) quando não estiver mais consentindo com os termos expostos nesta Política de Privacidade.
Caso o usuário deseje, em algum momento, revogar o consentimento previamente concedido ao escritório de advocacia para o tratamento dos seus dados pessoais, na forma da legislação vigente, poderá revogá-lo, sendo ratificados os tratamentos realizados sob o amparo do consentimento anteriormente manifestado.
Para exercer seus direitos, os titulares deverão encaminhar comunicação contendo como assunto: Privacidade, sua identificação, a qual poderá ser confirmada, e solicitação para: atendimento@renatamariafonseca.adv.br.
Caso prefira, poderá o titular preencher e enviar o formulário de contato disponível no site: renatamariafonseca.adv.br, na página “Contato”, motivo do contato: Privacidade.
Mudanças nesta Política de Privacidade:
Em caso de modificação destes termos, para atender melhor nossos usuários, publicaremos alterações desta Política de Privacidade, em qualquer momento, sendo estas alterações válidas e vinculantes após a nova versão ser publicada em nosso site e blog, podendo ser notificadas aos mesmos.
Também manteremos as versões anteriores desta Política de Privacidade arquivadas para você compará-las, caso queira, bastando se identificar e enviar solicitação para: atendimento@renatamariafonseca.adv.br.
Prazo de armazenamento de dados:
O escritório de advocacia armazena os dados pessoais coletados dos usuários de forma segura e somente pelo período necessário para a realização das finalidades descritas nesta Política de Privacidade, para o cumprimento da legislação aplicável.
Todavia, o armazenamento pode ocorrer por prazo superior, em decorrência de razões legais ou regulatórias, em cumprimento à ordem judicial, em atenção a seus legítimos interesses ou por qualquer outra base legal justificável.
Consentimento:
Os titulares usuários e clientes do escritório, do site, do blog e das redes sociais estão consentindo acesso a seus dados pessoais para o fim de cadastro, contato, contrato de prestação de serviços jurídicos, prestação de serviços jurídicos, pagamento por estes e emissão de nota fiscal, quando aplicáveis.
Encarregado de Dados (Lei Geral de Proteção de Dados):
Durante o período de armazenamento dos dados pelo escritório de advocacia, qualquer contato, comunicação, reclamação, solicitação dos titulares dos dados pessoais quanto à forma como os seus dados estão sendo tratados, deverão ser dirigidos ao nosso encarregado, para prestação de esclarecimentos e/ou adoção de medidas concernentes ao tratamento de dados pelo e-mail atendimento@renatamariafonseca.adv.br, nos termos do art. 41 da Lei de Proteção de Dados.
O titular do dado pessoal deverá encaminhar comunicação contendo como assunto: Privacidade, sua identificação, a qual poderá ser confirmada, e solicitação para: atendimento@renatamariafonseca.adv.br.
Caso prefira, poderá o titular preencher e enviar o formulário de contato disponível no site: renatamariafonseca.adv.br, na página “Contato”, motivo do contato: Privacidade.
Toda solicitação feita será analisada somente mediante identificação do usuário e cliente titular dos dados pessoais.
RESUMO:
O escritório de advocacia respeita a sua privacidade.
Quando se conectam a nós, seja pelo site, blog, redes sociais ou contato, queremos que nossos usuários e clientes saibam que seus dados pessoais e informações estão em segurança. Assim como nós nos dedicamos em levar-lhes uma experiência virtual fácil e segura.
As informações pessoais armazenadas nos ajudam a compreender melhor os interesses de nossos usuários e clientes, sendo que o nosso esforço em atendê-los com o melhor serviço e conteúdo possível nunca cessa.
Se, mesmo assim, você ficar com alguma dúvida entre em contato através do e-mail: atendimento@renatamariafonseca.adv.br.